No âmbito da fiscalização de situações de insalubridade, nomeadamente a limpeza de terrenos confinantes com a via pública, o município de Esposende constatou que o incumprimento, por parte dos proprietários, não tem previsto qualquer contra-ordenação no actual regulamento municipal de resíduos urbanos e limpeza pública. Nesse prisma, o organismo liderado por João Cepa pretende alterar o documento e multar os infractores, após o incumprimento do teor da notificação.
Para o efeito, até ao dia 6 de Fevereiro, nos paços do concelho, está à disposição dos habitantes de Esposende a proposta para a alteração, bem como um inquérito público, onde podem ser formuladas observações ou sugestões para serem estudadas por parte do órgão municipal competente.
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