Conforme anunciado pelo Presidente João Cepa, na Sessão Solene do Dia do Município, em Agosto último, a Câmara Municipal de Esposende vai proceder a um desagravamentos dos impostos municipais em 2013, concretamente do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e das taxas de publicidade, ocupação da via pública por esplanadas, mesas, cadeiras e outros e restantes impostos indirectos e taxas municipais. A medida, aprovada pelo executivo municipal, no dia 13 de Setembro, foi ratificada pela Assembleia Municipal de Esposende, na sessão realizada no passado dia 24 de Setembro, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e CDU e o voto contra do PS.
No que se refere ao IMI, mantém-se em 0,7% a taxa para os prédios urbanos, sendo que para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI o imposto sofre uma redução de 0,05 pontos, ou seja, baixa de 0,4% para 0,35%. Refira-se que, nos termos da actual lei, a taxa máxima que pode ser aplicada aos prédios urbanos não avaliados é de 0,8% e aos prédios avaliados é de 0,5%, pelo que o Município de Esposende continua a praticar taxas abaixo dos valores máximos.
Relativamente às taxas de publicidade e às taxas de ocupação da via pública por esplanadas, que incidem especialmente sobre o comércio, a Câmara Municipal vai proceder a uma redução de 50%. Em todos os restantes impostos indirectos e taxas municipais a redução será de 5%. De notar que, para além desta redução de impostos, o Município continuará a não cobrar a taxa de Derrama às empresas.
O Presidente da Câmara Municipal justifica o desagravamento das taxas municipais com a “necessidade de auxiliar as famílias e as empresas nesta altura em que, fruto da austeridade imposta pelas políticas nacionais, são confrontadas com um aumento da carga fiscal”. João Cepa assegura, contudo, que “a estabilidade financeira do Município continua a ser uma das grandes preocupações da nossa actuação, pelo que mantemos a preocupação de não provocar qualquer derrapagem no orçamento municipal que leve a uma diminuição da quantidade e da qualidade dos serviços prestados à população ou que nos retire da reduzida lista dos Municípios cumpridores das suas obrigações financeiras”.
Prevê-se que o desagravamento das taxas municipais se traduza numa perda de receita de cerca de 400 mil euros/ano, valor que atinge os 700 mil euros se acrescentada a receita não arrecada com a Derrama, “o que para o orçamento da Câmara Municipal de Esposende é um valor muito significativo”, refere o Autarca, acrescentando que “ tal só é possível porque a situação financeira da Autarquia está perfeitamente estabilizada, ao ponto de poder, desde já, assegurar que transitará mais uma vez de ano sem dívidas de curto prazo, sem necessidade de recorrer ao famigerado Programa de Apoio à Economia Local'.
29-09-2012 - Correio do Minho
Prevê-se que o desagravamento das taxas municipais se traduza numa perda de receita de cerca de 400 mil euros/ano, valor que atinge os 700 mil euros se acrescentada a receita não arrecada com a Derrama, “o que para o orçamento da Câmara Municipal de Esposende é um valor muito significativo”, refere o Autarca, acrescentando que “ tal só é possível porque a situação financeira da Autarquia está perfeitamente estabilizada, ao ponto de poder, desde já, assegurar que transitará mais uma vez de ano sem dívidas de curto prazo, sem necessidade de recorrer ao famigerado Programa de Apoio à Economia Local'.
29-09-2012 - Correio do Minho
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